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07 de dezembro de 2022
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Proposta sobre guarda de animais silvestres será discutida pelo Conama.

Será uma boa atitude?

A proposta de resolução sobre a guarda provisória de animais silvestres esteve na pauta da reunião do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente que será realizada, em Brasília (DF), na terça-feira (11/jul). Se aprovada na plenária, a resolução possibilitará a guarda doméstica de animais apreendidos pela fiscalização dos órgãos ambientais.

O assessor técnico do Conama, Felipe Diniz, destaca, no entanto, que a possibilidade de guarda doméstica só se dará no caso de o animal apreendido não poder ser devolvido ao seu habitat natural ou encaminhado a jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades assemelhadas. "É uma exceção. A idéia é que a guarda doméstica só aconteça em último caso", afirmou.

Ele disse ainda que para garantir um maior controle sobre os animais será criado e gerenciado pelo Ibama um Cadastro Nacional de Guardiões. A celebração do termo de guarda doméstica será limitada a, no máximo, dois espécimes por guardião.

A norma prevê também que o interessado em tornar-se guardião não poderá ter cometido, nos últimos cinco anos, qualquer infração de natureza ambiental ou responder a processo sobre ilícito relativo à fauna. A concessão de termo de guarda doméstica provisória também não eximirá o infrator das sanções e penalidades previstas na legislação.

De acordo com a proposta, não havendo a possibilidade imediata de retirar o animal da posse do autuado deverá ser lavrado termo de apreensão e depósito, confiando-se a este a integral responsabilidade pelo espécime apreendido, até que seja realizada a avaliação da sua destinação. (Daniela Mendes/ MMA)

 

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