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23 de fevereiro de 2024
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Animais para estudo.

Justiça Federal proíbe uso de animais saudáveis pela UFSM, no RS

          A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) proibiu, em liminar, que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) utilize animais saudáveis para fins didáticos e experimentais, inclusive em pesquisas. Segundo a decisão, a instituição de ensino deve buscar meios alternativos. A decisão é do dia 15 e foi divulgada na quinta-feira.

          A ação foi ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, que alegou que o uso de animais vivos configura maus tratos. A juíza Gianni Cassol Konzen, da 1ª Vara Federal de Santa Maria, afirma que a questão é difícil, “especialmente no tocante às pesquisas acadêmicas para avanço da ciência”, já que o uso de animais é necessário em alguns desses estudos.

          Contudo, a aquisição de suínos pela universidade que seriam utilizados em procedimentos cirúrgicos para ensinar alunos é um procedimento que “poderá expor o animal a tratamento cruel, de maneira que, ainda que amparado em lei, o método – e seu permissivo legal – parecem afrontar nossa Magna Carta”.

          A juíza reconheceu, por outro lado, que a universidade realiza inúmeros procedimentos cirúrgicos em animais doentes que não teriam outro tipo de assistência. Nestes casos, a magistrada entendeu que não existe prejuízo se servirem para aprendizado dos alunos.

         A UFSM poderá recorrer. O Terra entrou em contato com a reitoria no início da noite desta sexta-feira, mas foi informado que o expediente já havia acabado.

Fonte: Terra

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