Bicicletas podem ficar isentas de IPI. 15/nov/2012

          A Câmara dos Deputados está analisando  o Projeto de Lei 4199/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que isenta as bibicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que também reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos.

          O Objetivo da isenção é  incentivar o uso de bicicletas nas grandes cidades. Uma vez que automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e outros veículos poluentes são beneficiados por isenções fiscais, as bicicletas submetem-se a carga tributária estabelecida pela legislação sem gozar de qualquer benefício fiscal, argumentou.

          Em outras palavras, a Lei ajudará a reduzir o custo das bicicletas, peças e acessórios produzidos aqui e também de itens importados, beneficiando tanto os fabricantes, comerciantes e o consumidor final. A proposta agora segue para ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para acompanhar acesse: www.vadebike.org
Imagens: http://opamabrasil.blogspot.com.br